LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade e Proteção de Dados – Dom Valentine

O que é a LGPD?

Para a Dom Valentine, proteger dados pessoais é uma forma de respeito, cuidado e responsabilidade com cada cliente que confia em nossa marca.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre como as informações de pessoas físicas devem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas no Brasil.

Seu principal objetivo é garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, criando uma cultura de proteção de dados pessoais.

A preocupação com a privacidade não é apenas nacional: trata-se de uma tendência global. Regulamentações como a GDPR na Europa e a CCPA na Califórnia já refletem essa realidade há anos. A LGPD traz ao Brasil o mesmo nível de compromisso e transparência esperado nas relações comerciais modernas.

Por isso, na Dom Valentine seguimos procedimentos internos para garantir conformidade com a legislação, desde a coleta até o descarte seguro de informações pessoais.

1. Sobre a LGPD

A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, e suas sanções administrativas passaram a ser aplicáveis a partir de agosto de 2021.

A quem a lei se aplica?

A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que realize tratamento de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil, independentemente do porte da empresa.

Em quais situações?

Estão sujeitas à LGPD todas as operações que envolvam:

  • Tratamento de dados pessoais realizados em território brasileiro;

  • Dados coletados no Brasil;

  • Oferta de produtos ou serviços a pessoas localizadas no Brasil.

A lei não se limita ao ambiente digital: também se aplica a dados em meios físicos, como fichas cadastrais, contratos, formulários e documentos impressos.

Exceções

A LGPD não se aplica a tratamentos realizados:

  • Para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

  • Para fins jornalísticos, artísticos ou acadêmicos;

  • Para segurança pública, defesa nacional ou investigações criminais;

  • Quando não houver qualquer vínculo com o Brasil.

2. Agentes de Tratamento

A legislação define duas figuras principais no tratamento de dados:

Controlador
 É quem decide como e para qual finalidade os dados serão tratados. Na relação com nossos clientes, a Dom Valentine atua como Controladora.

Operador
 É quem realiza o tratamento em nome do Controlador, seguindo suas orientações e diretrizes.

Ambos são responsáveis pela correta utilização e proteção das informações.

3. Princípios da LGPD

Na Dom Valentine, seguimos rigorosamente os princípios estabelecidos pela LGPD:

  • Finalidade: tratamos dados apenas para objetivos claros e legítimos;

  • Adequação: utilizamos as informações conforme informado ao titular;

  • Necessidade: coletamos apenas os dados realmente necessários;

  • Livre acesso: garantimos transparência e acesso facilitado ao titular;

  • Qualidade dos dados: buscamos manter informações corretas e atualizadas;

  • Transparência: explicamos de forma clara como os dados são tratados;

  • Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais de proteção;

  • Prevenção: trabalhamos para evitar vazamentos e incidentes;

  • Não discriminação: os dados jamais são usados para fins discriminatórios;

  • Responsabilização: estamos preparados para comprovar nossa conformidade com a lei.

4. O que é tratamento de dados pessoais?

Segundo a LGPD, “tratamento” é toda operação realizada com dados pessoais, como:

coleta, armazenamento, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, modificação, compartilhamento ou eliminação.

Sempre que alguma dessas ações é realizada, a LGPD está sendo aplicada.

5. Bases Legais para Tratamento

A lei prevê 10 bases legais que permitem o tratamento de dados pessoais. Na Dom Valentine, utilizamos principalmente:

  • Execução de contrato ou procedimentos relacionados à compra;

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • Consentimento do titular, quando necessário;

  • Legítimo interesse para atendimento e relacionamento com o cliente;

  • Proteção ao crédito.

Dados pessoais sensíveis recebem tratamento ainda mais rigoroso e somente são utilizados quando estritamente permitido por lei.

6. Dados Pessoais e Dados Sensíveis

Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como:

nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, entre outros.

Dados sensíveis são aqueles relacionados a aspectos mais íntimos, como:

origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos etc.

A Dom Valentine não solicita nem trata dados sensíveis para suas atividades comerciais regulares.

7. O Titular dos Dados

O titular é a pessoa a quem os dados se referem – ou seja, você, nosso cliente.

A LGPD coloca o titular como figura central e garante diversos direitos.

Direitos do Titular

Você tem direito a:

  • Confirmar se seus dados estão sendo tratados;

  • Acessar suas informações;

  • Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados;

  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação;

  • Solicitar portabilidade dos dados;

  • Revogar consentimentos concedidos;

  • Opor-se ao tratamento quando aplicável;

  • Solicitar revisão de decisões automatizadas.

8. Compromisso da Dom Valentine

A Dom Valentine assume o compromisso de tratar seus dados com responsabilidade, ética e segurança, utilizando-os exclusivamente para:

  • Processamento de compras;

  • Atendimento ao cliente;

  • Emissão de Certificados de Garantia;

  • Comunicação sobre pedidos e serviços;

  • Relacionamento comercial.

Jamais comercializamos ou compartilhamos dados com terceiros sem base legal ou autorização.

9. Canal de Atendimento LGPD

Para garantir transparência e atendimento aos direitos dos titulares, a Dom Valentine disponibiliza canal direto para assuntos relacionados à proteção de dados.

Caso deseje:

  • Solicitar informações sobre seus dados;

  • Realizar alguma requisição prevista na LGPD;

  • Registrar dúvida ou reclamação,

entre em contato conosco pelo canal oficial:

📩 Atendimento LGPD – Dom Valentine
 📲 WhatsApp: +55 11 98866-1506

Nossa equipe analisará sua solicitação e retornará dentro dos prazos previstos pela legislação.

Dom Valentine

Cuidado com suas joias.
 Respeito com seus dados.

 

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